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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 2.021-9 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Acresce dispositivos ao Decreto-lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.977-23 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.976-34 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.974-87 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Medida Provisória nº 2.064 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.014-13 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.060-3 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 05 de maio de 1999, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.973-69 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.972-21 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.971-19 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Medida Provisória nº 2.052-6 de 21/12/2000

Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea j, 10, alínea c, 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.970-18 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Institui, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Medida Provisória nº 2.050-16 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.049-26 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.128-5 de 27/12/2000

Federal - Publicado em 28 dez 2000

Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.

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