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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 1.965-22 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração.

Medida Provisória nº 2.043-25 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 2.042-12 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.964-34 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 03 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.040-13 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.963-26 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.986-13 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

Medida Provisória nº 2.039-24 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.051-10 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.038-73 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Medida Provisória nº 1.962-33 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.985-35 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.041-13 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Assegura percepção de gratificação por servidores das Carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, altera as Leis nºs 4.878, de 03 de dezembro de 1965, 5.619, de 03 de novembro de 1970, e 5.906, de 23 de julho de 1973, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.037-25 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.036-86 de 21/12/2000

Federal - Publicado em 22 dez 2000

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

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