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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 2.011-4 de 28/01/2000

Federal - Publicado em 29 jan 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.010-28 de 28/01/2000

Federal - Publicado em 29 jan 2000

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

Medida Provisória nº 1.969-13 de 03/02/2000

Federal - Publicado em 4 fev 2000

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 1.948-51 de 03/02/2000

Federal - Publicado em 4 fev 2000

Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.947-23 de 03/02/2000

Federal - Publicado em 4 fev 2000

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

Medida Provisória nº 1.946-36 de 03/02/2000

Federal - Publicado em 4 fev 2000

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.

Medida Provisória nº 1.968-3 de 03/02/2000

Federal - Publicado em 4 fev 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Medida Provisória nº 1.945-48 de 03/02/2000

Federal - Publicado em 4 fev 2000

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Medida Provisória nº 1.966-5 de 03/02/2000

Federal - Publicado em 4 fev 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Medida Provisória nº 1.943-49 de 03/02/2000

Federal - Publicado em 4 fev 2000

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.965-11 de 03/02/2000

Federal - Publicado em 4 fev 2000

Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona, inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração, e altera o art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

Medida Provisória nº 1.942-14 de 03/02/2000

Federal - Publicado em 4 fev 2000

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.964-23 de 03/02/2000

Federal - Publicado em 4 fev 2000

Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.941-15 de 03/02/2000

Federal - Publicado em 4 fev 2000

Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Medida Provisória nº 1.963-15 de 03/02/2000

Federal - Publicado em 4 fev 2000

Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

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