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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 1.968-7 de 26/05/2000

Federal - Publicado em 28 mai 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Medida Provisória nº 1.967-8 de 26/05/2000

Federal - Publicado em 28 mai 2000

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.944-15 de 26/05/2000

Federal - Publicado em 28 mai 2000

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.966-9 de 26/05/2000

Federal - Publicado em 28 mai 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Medida Provisória nº 1943-53 DE 26/05/2000

Federal - Publicado em 28 mai 2000

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.965-15 de 26/05/2000

Federal - Publicado em 28 mai 2000

Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona, inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração, e altera o art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

Medida Provisória nº 1.942-18 de 26/05/2000

Federal - Publicado em 28 mai 2000

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.964-27 de 26/05/2000

Federal - Publicado em 29 mai 2000

Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.941-19 de 26/05/2000

Federal - Publicado em 28 mai 2000

Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Medida Provisória nº 1.963-19 de 26/05/2000

Federal - Publicado em 28 mai 2000

Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.940-22 de 26/05/2000

Federal - Publicado em 28 mai 2000

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.962-26 de 26/05/2000

Federal - Publicado em 29 mai 2000

Estende aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.939-29 de 26/05/2000

Federal - Publicado em 28 mai 2000

Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, reduz o imposto de importação para os produtos que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.014-6 de 26/05/2000

Federal - Publicado em 28 mai 2000

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.961-23 de 26/05/2000

Federal - Publicado em 28 mai 2000

Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências.

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