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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 2.008-3 de 10/03/2000

Federal - Publicado em 13 mar 2000

Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.004-6 de 10/03/2000

Federal - Publicado em 13 mar 2000

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Medida Provisória nº 2.001-6 de 10/03/2000

Federal - Publicado em 13 mar 2000

Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Medida Provisória nº 2.000-14 de 10/03/2000

Federal - Publicado em 13 mar 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.017-2 de 16/03/2000

Federal - Publicado em 17 mar 2000

Acresce dispositivo à Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.019 de 23/03/2000

Federal - Publicado em 24 mar 2000

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 03 de abril de 2000.

Medida Provisória nº 2.020 de 24/03/2000

Federal - Publicado em 27 mar 2000

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.014-4 de 28/03/2000

Federal - Publicado em 29 mar 2000

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.011-6 de 28/03/2000

Federal - Publicado em 29 mar 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.010-30 de 28/03/2000

Federal - Publicado em 29 mar 2000

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

Medida Provisória nº 1.948-53 de 30/03/2000

Federal - Publicado em 31 mar 2000

Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.947-25 de 30/03/2000

Federal - Publicado em 31 mar 2000

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

Medida Provisória nº 1.946-38 de 30/03/2000

Federal - Publicado em 31 mar 2000

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.

Medida Provisória nº 1.945-50 de 30/03/2000

Federal - Publicado em 31 mar 2000

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Medida Provisória nº 1.967-6 de 30/03/2000

Federal - Publicado em 31 mar 2000

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00, para os fins que especifica.

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