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Exibindo: 295 normas.

Lei nº 12.028 de 10/09/2009

Federal - Publicado em 11 set 2009

Denomina Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek o trecho da rodovia BR-040 compreendido entre as cidades de Brasília, Distrito Federal, e Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 12.029 de 15/09/2009

Federal - Publicado em 16 set 2009

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências.

Lei nº 12.030 de 17/09/2009

Federal - Publicado em 18 set 2009

Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

Lei nº 12.032 de 21/09/2009

Federal - Publicado em 22 set 2009

Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 12.031 de 21/09/2009

Federal - Publicado em 22 set 2009

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.

Lei nº 12.034 de 29/09/2009

Federal - Publicado em 30 set 2009

Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995. Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965. Código Eleitoral.

Lei nº 12.033 de 29/09/2009

Federal - Publicado em 30 set 2009

Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica.

Lei nº 12.040 de 01/10/2009

Federal - Publicado em 2 out 2009

Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.

Lei nº 12.039 de 01/10/2009

Federal - Publicado em 2 out 2009

Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que constem, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do fornecedor do produto ou serviço.

Lei nº 12.038 de 01/10/2009

Federal - Publicado em 2 out 2009

Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que reiteradamente hospede crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização.

Lei nº 12037 DE 01/10/2009

Federal - Publicado em 2 out 2009

Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

Lei nº 12.036 de 01/10/2009

Federal - Publicado em 2 out 2009

Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor.

Lei nº 12.035 de 01/10/2009

Federal - Publicado em 1 out 2009

Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.

Lei nº 12.042 de 08/10/2009

Federal - Publicado em 9 out 2009

Dispõe sobre a revisão do subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea c do inciso I do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal.

Lei nº 12.041 de 08/10/2009

Federal - Publicado em 9 out 2009

Dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.

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