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Exibindo: 169 normas.
Lei nº 9.524 de 02/12/1997
Federal - Publicado em 3 dez 1997
Lei nº 9.523 de 02/12/1997
Federal - Publicado em 3 dez 1997
Lei nº 9.522 de 02/12/1997
Federal - Publicado em 3 dez 1997
Lei nº 9.521 de 27/11/1997
Federal - Publicado em 28 nov 1997
Revoga o artigo 27 do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.
Lei nº 9.520 de 27/11/1997
Federal - Publicado em 28 nov 1997
Lei nº 9.519 de 26/11/1997
Federal - Publicado em 27 nov 1997
Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Lei nº 9.518 de 20/11/1997
Federal - Publicado em 21 nov 1997
Lei nº 9.517 de 20/11/1997
Federal - Publicado em 21 nov 1997
Lei nº 9.516 de 20/11/1997
Federal - Publicado em 21 nov 1997
Lei nº 9.515 de 20/11/1997
Federal - Publicado em 21 nov 1997
Lei nº 9514 DE 20/11/1997
Federal - Publicado em 20 nov 1997
Lei nº 9.513 de 20/11/1997
Federal - Publicado em 21 nov 1997
Lei nº 9.512 de 18/11/1997
Federal - Publicado em 19 nov 1997
Lei nº 9.511 de 18/11/1997
Federal - Publicado em 19 nov 1997
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