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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 28 de 18/11/1975

Federal - Publicado em 19 nov 1975

Modifica o artigo 6º da Lei Complementar nº 1, de 9 de novembro de 1967

Lei Complementar nº 27 de 03/11/1975

Federal - Publicado em 4 nov 1975

Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973, que estabelece regiões metropolitanas

Lei Complementar nº 26 DE 11/09/1975

Federal - Publicado em 12 set 1975

Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

Lei Complementar nº 25 de 02/07/1975

Federal - Publicado em 4 jul 1975

Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.

Lei Complementar nº 24 DE 07/01/1975

Federal - Publicado em 9 jan 1975

Dispõe sobre os Convênios para a Concessão de Isenções do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, e dá outras Providências.

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