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Exibindo: 4 normas.

Instrução CVM nº 59 DE 22/12/2021

Federal - Publicado em 23 dez 2021

Altera a Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.

Instrução DC/PREVIC nº 41 DE 03/08/2021

Federal - Publicado em 6 ago 2021

Estabelece procedimentos para habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.

Instrução CVM nº 16 DE 09/02/2021

Federal - Publicado em 10 fev 2021

Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento e revoga a Instrução CVM nº 497, de 3 de junho de 2011, a Instrução CVM nº 515, de 29 de dezembro de 2011, e a Instrução CVM nº 610, de 5 de agosto de 2019.

Instrução CVM nº 17 DE 09/02/2021

Federal - Publicado em 10 fev 2021

Dispõe sobre o exercício da função de agente fiduciário e revoga a Instrução CVM nº 583, de 20 de dezembro de 2016.

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