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Exibindo: 115 normas.
Instrução Normativa RFB nº 1636 DE 06/05/2016
Federal - Publicado em 10 mai 2016
Instrução Normativa RFB nº 1635 DE 06/05/2016
Federal - Publicado em 9 mai 2016
Instrução Normativa RFB nº 1634 DE 06/05/2016
Federal - Publicado em 9 mai 2016
Instrução Normativa MAPA nº 8 DE 05/05/2016
Federal - Publicado em 6 mai 2016
Instrução Normativa RFB nº 1633 DE 03/05/2016
Federal - Publicado em 4 mai 2016
Instrução Normativa INSS nº 86 DE 25/04/2016
Federal - Publicado em 27 abr 2016
Ret. - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
Instrução Normativa INSS nº 86 DE 25/04/2016
Federal - Publicado em 26 abr 2016
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
Instrução Normativa RFB nº 1632 DE 22/04/2016
Federal - Publicado em 26 abr 2016
Aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Instrução Normativa RFB nº 1631 DE 22/04/2016
Federal - Publicado em 26 abr 2016
Instrução Normativa SDA nº 6 DE 07/04/2016
Federal - Publicado em 11 abr 2016
Instrução Normativa RFB nº 1629 DE 30/03/2016
Federal - Publicado em 1 abr 2016
Instrução Normativa RFB nº 1628 DE 16/03/2016
Federal - Publicado em 21 mar 2016
Instrução Normativa TST nº 39 DE 15/03/2016
Federal - Publicado em 17 mar 2016
Instrução Normativa RFB nº 1627 DE 11/03/2016
Federal - Publicado em 15 mar 2016
Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
Instrução Normativa MAPA nº 5 DE 10/03/2016
Federal - Publicado em 14 mar 2016
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