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Exibindo: 20 normas.

Instrução Normativa SSST nº 1 de 11/04/1994

Federal - Publicado em 15 abr 1994

Dispõe sobre a utilização dos equipamentos de proteção respiratória.

Instrução Normativa INTERSECRETARIAL nº 1 de 24/03/1994

Federal - Publicado em 28 mar 1994

Dispõe sobre procedimentos da Inspeção do Trabalho na Área Rural.

Instrução Normativa TCU nº 5 de 10/03/1994

Federal - Publicado em 16 mar 1994

Estabelece os mecanismos de fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União, das Declarações de Bens e Rendas apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais a que alude a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993.

Instrução Normativa TCU nº 4 de 09/02/1994

Federal - Publicado em 16 fev 1994

Dispõe sobre o acompanhamento da arrecadação das receitas da União e da fiscalização da renúncia das receitas federais.

Instrução Normativa SRF nº 8 de 03/02/1994

Federal - Publicado em 7 fev 1994

Estabelece normas para a apresentação da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF.

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