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Exibindo: 20 normas.

Instrução Normativa TCU nº 7 de 29/11/1994

Federal - Publicado em 29 nov 1994

Dispõe sobre a fiscalização dos processos de privatização de empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização criado pela Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990.

Instrução Normativa SRF nº 98 de 07/12/1994

Federal - Publicado em 13 dez 1994

Aprova formulário Documento de Baixa - DB e procedimentos relativos à baixa no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.

Instrução Normativa SRF nº 102 DE 20/12/1994

Federal - Publicado em 22 dez 1994

Disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.

Instrução Normativa SRF nº 112 de 23/12/1994

Federal - Publicado em 27 dez 1994

Estabelece procedimentos relativos à verificação da situação fiscal do quadro societário, para efeito de inscrição ou alteração no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC.

Instrução Normativa TCU nº 8 de 27/12/1994

Federal - Publicado em 29 dez 1994

Dispõe sobre o valor a partir do qual a tomada de contas especial deverá ser imediatamente encaminhada ao Tribunal de Contas da União.

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