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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SRF nº 75 de 30/08/1985

Federal - Publicado em 3 set 1985

Altera Portaria MF nº 805 de 1977.

Instrução Normativa SRF nº 21 de 13/03/1985

Federal - Publicado em 15 mar 1985

Disciplina as saídas com suspensão do IPI de produtos industrializados que contiverem insumos importados submetidos a regime aduaneiro especial ("drawback" - suspensão, isenção)

Instrução Normativa SRF nº 4 DE 30/01/1985

Federal - Publicado em 1 fev 1985

Fixa o prazo de vida útil admissível para fins de depreciação de computadores e para amortização de custos e despesas de aquisição e desenvolvimento de logiciais.

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