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Instrução Normativa Conjunta SUSEP/RFB/PREVIC nº 1 DE 04/02/2025

Federal - Publicado em 18 fev 2025

Estabelece procedimentos para o envio das informações de que trata o art. 22-A da Instrução Normativa SRF Nº 588/2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fundos de Aposentadoria Programada Individual e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

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