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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC nº 2 DE 12/07/2013

Federal - Publicado em 15 jul 2013

Estabelece especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica.

Instrução Normativa Conjunta IBAMA/ANVISA/SDA nº 1 DE 18/04/2013

Federal - Publicado em 22 abr 2013

Instrução Normativa Conjunta Mapa, Anvisa e Ibama sobre alteração de formulação de agrotóxicos e afins.

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