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Exibindo: 4 normas.

Emenda Constitucional nº 35 de 20/12/2001

Federal - Publicado em 21 dez 2001

Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal.

Emenda Constitucional nº 34 de 13/12/2001

Federal - Publicado em 14 dez 2001

Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

Emenda Constitucional nº 33 de 11/12/2001

Federal - Publicado em 12 dez 2001

Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal.

Emenda Constitucional nº 32 de 11/09/2001

Federal - Publicado em 12 set 2001

Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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