Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Deliberação -> 2025

Exibindo: 3 normas.

Deliberação CVM nº 901 DE 18/08/2025

Federal - Publicado em 21 ago 2025

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 27-E da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

Deliberação CVM nº 896 DE 11/03/2025

Federal - Publicado em 12 mar 2025

Intermediação irregular de contratos de investimento coletivo no mercado de valores mobiliários sem o registro previsto na Lei Nº 6385/1976.

Deliberação DG Nº 2 DE 05/01/2025

Federal - Publicado em 7 jan 2026

Homologa o resultado do pedido revisão tarifária extraordinária referente ao período de 01/01/2024 a 30/11/2024, nos termos do § 3º do art. 17 da Resolução-ANTAQ Nº 61/2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto de Rio Grande.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »