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Exibindo: 4 normas.

Deliberação CONTRAN nº 271 DE 26/12/2023

Federal - Publicado em 27 dez 2023

Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução CONTRAN Nº 789/2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Deliberação CVM nº 887 DE 04/05/2023

Federal - Publicado em 5 mai 2023

Altera a Deliberação CVM nº 874, de 30 de setembro de 2021.

Deliberação CONTRAN nº 267 DE 27/02/2023

Federal - Publicado em 1 mar 2023

Altera a Resolução CONTRAN nº 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar.

Deliberação CONTRAN nº 266 DE 17/02/2023

Federal - Publicado em 22 fev 2023

Prorroga o prazo de validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Permissão Para Dirigir (PPD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores habilitados pelo órgão executivo de trânsito do Estado do Pará.

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