Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 2019

Exibindo: 78 normas.

Decreto nº 9660 DE 01/01/2019

Federal - Publicado em 1 jan 2019

Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Decreto nº 9661 DE 01/01/2019

Federal - Publicado em 1 jan 2019

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015 , que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Decreto n? 9660 DE 01/01/2019

Federal - Publicado em 1 jan 2019

Disp?e sobre a vincula??o das entidades da administra??o p?blica federal indireta.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »