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Exibindo: 75 normas.

Decreto nº 9145 DE 23/08/2017

Federal - Publicado em 30 ago 2017

Ret. - Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

Decreto nº 9141 DE 22/08/2017

Federal - Publicado em 23 ago 2017

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional que institui a Preferência Tarifária Regional (AR.PTR nº 4), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Chile, a República da Colômbia, a República de Cuba, a República do Equador, os Estados Unidos Mexicanos, a República do Paraguai, a República do Peru, a República Oriental do Uruguai, a República Bolivariana da Venezuela e a República do Panamá.

Decreto nº 9135 DE 18/08/2017

Federal - Publicado em 21 ago 2017

Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (113PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

Decreto nº 9132 DE 18/08/2017

Federal - Publicado em 21 ago 2017

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o exercício de trabalho remunerado por membros da família que permanecem sob sustento de membro do pessoal da missão diplomática ou da repartição consular, firmado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.

Decreto nº 9133 DE 18/08/2017

Federal - Publicado em 21 ago 2017

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Ancara, em 21 de outubro de 2010.

Decreto nº 9134 DE 18/08/2017

Federal - Publicado em 21 ago 2017

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes residentes do pessoal diplomático, consular e técnico-administrativo, firmado em Roma, em 11 de novembro de 2008.

Decreto nº 9128 DE 17/08/2017

Federal - Publicado em 18 ago 2017

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Decreto nº 9127 DE 16/08/2017

Federal - Publicado em 17 ago 2017

Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.

Decreto nº 9115 DE 31/07/2017

Federal - Publicado em 1 ago 2017

Promulga a convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.

Decreto nº 9112 DE 28/07/2017

Federal - Publicado em 28 jul 2017

Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, até a criação dos seus cargos em comissão e altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de álcool, inclusive para fins carburantes.

Decreto nº 9112 DE 28/07/2017

Federal - Publicado em 31 jul 2017

Ret. - Dispõe sobre a participação nos Conselhos de Supervisão de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, até a criação dos seus cargos em comissão e altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de álcool, inclusive para fins carburantes.

Decreto nº 9111 DE 27/07/2017

Federal - Publicado em 28 jul 2017

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.

Decreto nº 9109 DE 27/07/2017

Federal - Publicado em 28 jul 2017

Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Decreto nº 9107 DE 26/07/2017

Federal - Publicado em 27 jul 2017

Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de defesa comercial.

Decreto nº 9108 DE 26/07/2017

Federal - Publicado em 27 jul 2017

Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

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