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Exibindo: 597 normas.

Decreto nº 4.578 de 17/01/2003

Federal - Publicado em 20 jan 2003

Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Maceió, no Estado de Alagoas.

Decreto nº 4.577 de 17/01/2003

Federal - Publicado em 20 jan 2003

Altera a Estrutura Regimental do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, aprovada pelo Decreto nº 4.129, de 13 de fevereiro de 2002.

Decreto nº 4.579 de 21/01/2003

Federal - Publicado em 22 jan 2003

Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 4.580 de 24/01/2003

Federal - Publicado em 27 jan 2003

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2003.

Decreto nº 4.581 de 27/01/2003

Federal - Publicado em 28 jan 2003

Promulga a Emenda ao Anexo I e Adoção dos Anexos VIII e IX à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

Decreto s/nº de 29/01/2003

Federal - Publicado em 30 jan 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 748.139.000,00, em favor de Encargos Financeiros da União, para reforço de dotação consignada na Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 4.582 de 30/01/2003

Federal - Publicado em 31 jan 2003

Regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências.

Decreto nº 4.583 de 03/02/2003

Federal - Publicado em 4 fev 2003

Dispõe, em caráter excepcional, sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS, e delega competência ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para a prática dos atos que menciona.

Decreto nº 4586 DE 05/02/2003

Federal - Publicado em 7 fev 2003

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG, das empresas estatais federais, para 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 4585 DE 05/02/2003

Federal - Publicado em 6 fev 2003

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 43, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Cuba, de 16 de dezembro de 2002.

Decreto nº 4.584 de 05/02/2003

Federal - Publicado em 6 fev 2003

Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.

Decreto nº 4589 DE 07/02/2003

Federal - Publicado em 10 fev 2003

Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos trabalhos de inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, em extinção, a que alude o Decreto nº 4.128, de 13 de fevereiro de 2002.

Decreto nº 4.588 de 07/02/2003

Federal - Publicado em 10 fev 2003

Revoga o Decreto nº 4.481, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre os critérios para definição dos hospitais estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Decreto nº 4.587 de 07/02/2003

Federal - Publicado em 10 fev 2003

Dá nova redação aos arts. 9º e 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 10/02/2003

Federal - Publicado em 11 fev 2003

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para examinar o processo que extinguiu a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e criou a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e para propor, de forma conclusiva, medidas para a recriação da SUDENE.

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