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Exibindo: 312 normas.
Decreto nº 2420 DE 16/12/1997
Federal - Publicado em 17 dez 1997
Decreto nº 2.419 de 15/12/1997
Federal - Publicado em 16 dez 1997
Decreto nº 2.418 de 15/12/1997
Federal - Publicado em 16 dez 1997
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 4º do Decreto nº 1.784, de 11 de janeiro de 1996.
Decreto nº 2417 DE 11/12/1997
Federal - Publicado em 12 dez 1997
Decreto nº 2.416 de 10/12/1997
Federal - Publicado em 11 dez 1997
Decreto nº 2.415 de 08/12/1997
Federal - Publicado em 9 dez 1997
Decreto nº 2.414 de 08/12/1997
Federal - Publicado em 9 dez 1997
Decreto nº 2.413 de 04/12/1997
Federal - Publicado em 5 dez 1997
Decreto nº 2.412 de 03/12/1997
Federal - Publicado em 4 dez 1997
Institui o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF.
Decreto nº 2.411 de 02/12/1997
Federal - Publicado em 3 dez 1997
Decreto nº 2.410 de 28/11/1997
Federal - Publicado em 1 dez 1997
Decreto nº 2409 DE 27/11/1997
Federal - Publicado em 28 nov 1997
Decreto nº 2.408 de 27/11/1997
Federal - Publicado em 28 nov 1997
Decreto nº 2.407 de 27/11/1997
Federal - Publicado em 28 nov 1997
Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1999
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