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Exibindo: 58 normas.
Decreto nº 969 de 03/11/1993
Federal - Publicado em 4 nov 1993
Decreto nº 955 DE 08/10/1993
Federal - Publicado em 11 out 1993
Decreto nº 949 DE 05/10/1993
Federal - Publicado em 6 out 1993
Decreto nº 948 de 05/10/1993
Dispõe sobre a aplicação dos artigos 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 .
Decreto nº 946 DE 01/10/1993
Federal - Publicado em 4 out 1993
Decreto nº 935 de 22/09/1993
Federal - Publicado em 23 set 1993
Decreto nº 929 DE 14/09/1993
Federal - Publicado em 15 set 1993
Decreto nº 916 de 08/09/1993
Federal - Publicado em 9 set 1993
Decreto nº 914 de 06/09/1993
Federal - Publicado em 8 set 1993
Decreto nº 912 DE 03/09/1993
Federal - Publicado em 6 set 1993
Decreto nº 908 de 31/08/1993
Federal - Publicado em 1 set 1993
Decreto nº 907 de 31/08/1993
Federal - Publicado em 1 set 1993
Decreto nº 905 de 26/08/1993
Federal - Publicado em 27 ago 1993
Decreto nº 899 DE 17/08/1993
Federal - Publicado em 17 ago 1993
Dispõe sobre a Zona de Processamento de Exportação de São Luís, no Estado do Maranhão.
Decreto nº 895 de 16/08/1993
Federal - Publicado em 17 ago 1993
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, e dá outras providências
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