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Exibindo: 991 normas.
Decreto nº 86.762 de 21/12/1981
Federal - Publicado em 22 dez 1981
Decreto nº 86.760 de 19/12/1981
Federal - Publicado em 21 dez 1981
Cria o Programa Nacional de Rodovias Alimentadoras, e dá outras providências.
Decreto nº 86.759 de 18/12/1981
Federal - Publicado em 21 dez 1981
Decreto nº 86.758 de 18/12/1981
Federal - Publicado em 21 dez 1981
Decreto nº 86.757 de 18/12/1981
Federal - Publicado em 21 dez 1981
Decreto nº 86.755 de 18/12/1981
Federal - Publicado em 21 dez 1981
Decreto nº 86.754 de 18/12/1981
Federal - Publicado em 21 dez 1981
Dispensa a licitação na alienação de terras públicas que menciona e dá outras providências.
Decreto nº 86.753 de 18/12/1981
Federal - Publicado em 21 dez 1981
Decreto nº 86.751 de 16/12/1981
Federal - Publicado em 18 dez 1981
Decreto nº 86.750 de 16/12/1981
Federal - Publicado em 18 dez 1981
Decreto nº 86.749 de 16/12/1981
Federal - Publicado em 18 dez 1981
Decreto nº 86.748 de 16/12/1981
Federal - Publicado em 17 dez 1981
Decreto nº 86.747 de 16/12/1981
Federal - Publicado em 17 dez 1981
Revoga decretos que aprova e alteram o Regulamento do Centro Técnico Aeroespacial.
Decreto nº 86.745 de 16/12/1981
Federal - Publicado em 17 dez 1981
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