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Exibindo: 991 normas.
Decreto nº 86.781 de 23/12/1981
Federal - Publicado em 24 dez 1981
Decreto nº 86.779 de 23/12/1981
Federal - Publicado em 24 dez 1981
Decreto nº 86.778 de 23/12/1981
Federal - Publicado em 24 dez 1981
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.
Decreto nº 86.777 de 23/12/1981
Federal - Publicado em 24 dez 1981
Concede à empresa THOMSON - CSF, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.
Decreto nº 86.776 de 23/12/1981
Federal - Publicado em 24 dez 1981
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.
Decreto nº 86.775 de 23/12/1981
Federal - Publicado em 24 dez 1981
Decreto nº 86.774 de 23/12/1981
Federal - Publicado em 24 dez 1981
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.
Decreto nº 86.773 de 23/12/1981
Federal - Publicado em 24 dez 1981
Decreto nº 86.772 de 22/12/1981
Federal - Publicado em 23 dez 1981
Reajusta os valores das gratificações que menciona, e dá outras providências.
Decreto nº 86.771 de 22/12/1981
Federal - Publicado em 23 dez 1981
Decreto nº 86.770 de 22/12/1981
Federal - Publicado em 23 dez 1981
Decreto nº 86.769 de 22/12/1981
Federal - Publicado em 23 dez 1981
Autoriza o aumento de capital da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA.
Decreto nº 86.767 de 22/12/1981
Federal - Publicado em 23 dez 1981
Autoriza o aumento do capital social da Vale do Rio Doce Navegação S/A. - DOCENAVE.
Decreto nº 86.766 de 22/12/1981
Federal - Publicado em 23 dez 1981
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