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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 62259 DE 14/02/1968

Federal - Publicado em 15 fev 1968

Altera o parágrafo único do art. 30, do Decreto nº 61.244, de 28 de agosto de 1967 (Regulamento da Zona Franca de Manaus).

Decreto nº 62152 DE 19/01/1968

Federal - Publicado em 23 jan 1968

Promulga a Convenção da OIT nº 116 sôbre revisão dos artigos finais.

Decreto nº 62151 DE 19/01/1968

Federal - Publicado em 23 jan 1968

Promulga a Convenção da OIT nº 115 sôbre a proteção contra as radiações ionizantes.

Decreto nº 62150 DE 19/01/1968

Federal - Publicado em 23 jan 1968

Promulga a Convenção nº 111 da OIT sôbre discriminação em matéria de emprêgo e profissão

Decreto nº 62127 DE 16/01/1968

Federal - Publicado em 22 jan 1968

Aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito.

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