Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1964

Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 55.292 de 29/12/1964

Federal - Publicado em 31 dez 1964

Revogam-se os Decretos nºs 50.193 e 50.194, ambos de 28.01.1961 e o de nº 1.198 de 19.06.1962.

Decreto nº 90.275 de 02/10/1964

Federal - Publicado em 3 out 1984

Dá nova redação ao artigo 15 do Decreto nº 75.781, de 27 de maio de 1975

Decreto nº 53.831 de 25/03/1964

Dispõe sôbre a aposentadoria especial instituída pela Lei nº 3.807, de 26 de agôsto de 1960.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »