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Exibindo: 92 normas.

Decreto Legislativo nº 54 de 27/02/2012

Federal - Publicado em 28 fev 2012

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE MONTENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.

Decreto Legislativo nº 53 de 27/02/2012

Federal - Publicado em 28 fev 2012

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA FLORESTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina.

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