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Exibindo: 3 normas.

Decisão Normativa TCU nº 7 de 04/11/1980

Federal - Publicado em 4 nov 1980

Consolida e regulamenta normas sobre apreciação ou julgamento de processos a serem submetidos ao Plenário, e dá outras providências.

Decisão Normativa TCU nº 6 de 03/06/1980

Federal - Publicado em 3 jun 1980

Fixa o número limite de requisições de servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União para o segundo semestre de 1980 e dá outras providências.

Decisão Normativa TCU nº 5 de 07/02/1980

Federal - Publicado em 7 fev 1980

Fixa o número limite de requisições de servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União para o primeiro semestre de 1980 e dá outras providências.

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