Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2023

Exibindo: 245 normas.

Convênio ICMS nº 158 DE 29/09/2023

Federal - Publicado em 3 out 2023

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná e altera o Convênio ICMS nº 112/13, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano

Convênio ICMS nº 160 DE 29/09/2023

Federal - Publicado em 3 out 2023

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná e altera o Convênio ICMS nº 151/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás

Convênio ICMS nº 161 DE 29/09/2023

Federal - Publicado em 3 out 2023

Altera o Convênio ICMS nº 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 190ª Reunião Ordinária, realizada no Rio de Janeiro, RJ, no dia 29 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto.

Convênio ICMS nº 162 DE 29/09/2023

Federal - Publicado em 3 out 2023

Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais e altera o Convênio ICMS nº 181/17, que autoriza a dilação de prazo de pagamento do ICMS e autoriza a remissão e a anistia de créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes da dilação de prazo de pagamento do imposto

Convênio ICMS nº 163 DE 29/09/2023

Federal - Publicado em 3 out 2023

Altera o Convênio ICMS nº 129/23, que autoriza o Estado do Rio de Grande do Sul a conceder benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios declarados em estado de calamidade pública, definidos por legislação estadual

Convênio ICMS nº 164 DE 29/09/2023

Federal - Publicado em 3 out 2023

Autoriza o Estado do Paraná a não exigir o estorno do crédito e a dispensar o recolhimento do ICMS diferido, relativo às mercadorias existentes em estoque e que tenham sido destruídas em decorrência de incêndio

Convênio ICMS nº 165 DE 29/09/2023

Federal - Publicado em 3 out 2023

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Convênio ICMS nº 18/92, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.

Convênio ICMS nº 166 DE 29/09/2023

Federal - Publicado em 3 out 2023

Altera o Convênio ICMS nº 57/23, que autoriza o Estado de Santa Catarina a não exigir o estorno do crédito e a dispensar o recolhimento do ICMS diferido, relativo às mercadorias existentes em estoque e que tenham sido destruídas em decorrência de incêndio.

Convênio ICMS nº 129 DE 15/09/2023

Federal - Publicado em 18 set 2023

Autoriza o Estado do Rio de Grande do Sul a conceder benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios declarados em estado de calamidade pública, definidos por legislação estadual.

Convênio ICMS nº 130 DE 15/09/2023

Federal - Publicado em 18 set 2023

Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS Nº 115/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 131 DE 15/09/2023

Federal - Publicado em 18 set 2023

Altera o Convênio ICMS Nº 82/2023, que autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 132 DE 15/09/2023

Federal - Publicado em 18 set 2023

Altera o Convênio ICMS Nº 78/2023, que autoriza o Estado de Pernambuco a instituir programa de recuperação de créditos tributários, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 127 DE 11/09/2023

Federal - Publicado em 12 set 2023

Altera o Convênio ICMS nº 7/2019, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural, bem como a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 128 DE 11/09/2023

Federal - Publicado em 12 set 2023

Altera o Convênio ICMS nº 146/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural, bem como a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 125 DE 01/09/2023

Federal - Publicado em 4 set 2023

Altera o Convênio ICMS nº 126/20, que autoriza o Estado de Roraima a dispensar ou reduzir juros, multas moratórias e multas punitivas de débitos fiscais relacionados com o ICMS

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »