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Convênio ICMS nº 67 DE 09/07/2014

Federal - Publicado em 10 jul 2014

Altera o Convênio ICMS 39/14, que autoriza os Estados da Paraíba e do Maranhão a instituir programa de recuperação de créditos tributários destinados a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 61 DE 09/07/2014

Federal - Publicado em 11 jul 2014

Rep. - Altera o Convênio ICMS 77/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

Convênio ICMS nº 64 DE 09/07/2014

Federal - Publicado em 11 jul 2014

Rep. - Altera o Convênio ICMS 127/2013 que autoriza o Estado do Pará a reduzir multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 65 DE 09/07/2014

Federal - Publicado em 11 jul 2014

Rep. - Altera o Convênio ICMS 144/2012 que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 63 DE 09/07/2014

Federal - Publicado em 11 jul 2014

Rep. - Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 66 DE 09/07/2014

Federal - Publicado em 11 jul 2014

Rep. - Altera o Convênio ICMS 85/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

Convênio ICMS nº 67 DE 09/07/2014

Federal - Publicado em 11 jul 2014

Rep. - Altera o Convênio ICMS 39/2014, que autoriza os Estados da Paraíba e do Maranhão a instituir programa de recuperação de créditos tributários destinados a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 62 DE 09/07/2014

Federal - Publicado em 11 jul 2014

Rep. - Altera o Convênio ICMS 45/2010, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.

Convênio ICMS nº 60 DE 13/06/2014

Federal - Publicado em 16 jun 2014

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão ao Convênio ICMS 04/04, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.

Convênio ICMS nº 58 DE 13/06/2014

Federal - Publicado em 16 jun 2014

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Convênio ICMS 84/13, que autoriza a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na aquisição de bens destinados à indústria de panificação.

Convênio ICMS nº 57 DE 13/06/2014

Federal - Publicado em 16 jun 2014

Autoriza o Estado do Amazonas a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.

Convênio ICMS nº 59 DE 13/06/2014

Federal - Publicado em 16 jun 2014

Altera o Convênio ICMS 108/2012, que autoriza o Estado de São Paulo a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 56 DE 03/06/2014

Federal - Publicado em 4 jun 2014

Altera o Convênio ICMS 157/2013 que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 52 DE 22/05/2014

Federal - Publicado em 23 mai 2014

Altera o Convênio ICMS 121/13, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 53 DE 22/05/2014

Federal - Publicado em 23 mai 2014

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção na importação de uma composição (trem) para uso em montanha russa.

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