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Exibindo: 200 normas.

Convênio ICMS nº 5 DE 15/01/2014

Federal - Publicado em 16 jan 2014

Altera o Convênio ICMS 1/2013, que autoriza os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo a concederem isenção do ICMS em operações com obras de arte da Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio) e da Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte), respectivamente.

Convênio ICMS nº 6 DE 15/01/2014

Federal - Publicado em 16 jan 2014

Altera o Convênio ICMS 48/2013, que institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades federadas que especifica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Convênio ICMS nº 7 DE 15/01/2014

Federal - Publicado em 16 jan 2014

Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção nas operações internas com óleo diesel destinado à termoelétrica nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 8 DE 15/01/2014

Federal - Publicado em 16 jan 2014

Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção nas operações internas com energia elétrica nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 4 DE 15/01/2014

Federal - Publicado em 17 mar 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS 91/1991, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS em operações realizadas por lojas francas localizadas nos aeroportos internacionais.

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