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Exibindo: 160 normas.

Convênio ICMS nº 92 DE 30/09/2011

Federal - Publicado em 5 out 2011

Altera o Convênio ICMS nº 85/1993 , que dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores.

Convênio ICMS nº 91 de 30/09/2011

Federal - Publicado em 5 out 2011

Altera o Convênio ICMS nº 09/2009 , que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

Convênio ICMS nº 90 de 30/09/2011

Federal - Publicado em 5 out 2011

Altera o Convênio ICMS nº 133/2008 , que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Convênio ICMS nº 89 de 30/09/2011

Federal - Publicado em 5 out 2011

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS nº 26/2003 , que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias e exclui o Mato Grosso do Sul do Convênio ICMS nº 73/2004 , que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Convênio ICMS nº 88 de 30/09/2011

Federal - Publicado em 5 out 2011

Altera o Convênio ICMS nº 84/2001 , que estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas prestadoras de serviço de transporte de passageiros usuárias de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nas prestações de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional.

Convênio ICMS nº 87 de 30/09/2011

Federal - Publicado em 5 out 2011

Altera o Convênio ICMS nº 83/2000 , que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização.

Convênio ICMS nº 86 de 30/09/2011

Federal - Publicado em 5 out 2011

Suspende e concede remissão do ICMS resultante da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário concedido nos termos das Leis Distritais nº 2.381/1999 e 4.160/2008, que dispõem sobre regime de apuração do ICMS.

Convênio ICMS nº 85 DE 30/09/2011

Federal - Publicado em 5 out 2011

Autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura. (Redação Ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 110 DE 25/10/2011, com efeitos a partir de 01/12/2011)

Convênio ICMS nº 84 de 30/09/2011

Federal - Publicado em 5 out 2011

Suspende e concede remissão do ICMS relativos aos créditos tributários decorrentes do tratamento tributário concedido nos termos da Lei nº 2.483/1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF.

Convênio ECF nº 3 de 30/09/2011

Federal - Publicado em 5 out 2011

EME Altera o Convênio ECF nº 01/1998 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 83 de 08/09/2011

Federal - Publicado em 9 set 2011

Autoriza as unidades federadas que indica a conceder isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas, no recebimento de mercadorias pelas suas respectivas companhias estaduais de água e saneamento. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 108 DE 21/10/2014).

Convênio ICMS nº 77 DE 08/08/2011

Federal - Publicado em 5 abr 2012

Retificação

Convênio ICMS nº 82 de 05/08/2011

Federal - Publicado em 8 ago 2011

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS em operações com obras de arte destinadas à Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO).

Convênio ICMS nº 81 DE 05/08/2011

Federal - Publicado em 8 ago 2011

Autoriza os Estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e o Distrito Federal a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.

Convênio ICMS nº 80 de 05/08/2011

Federal - Publicado em 8 ago 2011

Autoriza os Estados do Paraná e São Paulo a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com sobrechassis.

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