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Exibindo: 176 normas.
Ato ICMS/COTEPE nº 37 DE 19/10/2015
Federal - Publicado em 23 out 2015
Ato ICMS/COTEPE nº 38 DE 19/10/2015
Federal - Publicado em 23 out 2015
Ato ICMS/COTEPE nº 39 DE 19/10/2015
Federal - Publicado em 23 out 2015
Ato ICMS/COTEPE nº 40 DE 19/10/2015
Federal - Publicado em 23 out 2015
Ato ICMS/COTEPE nº 41 DE 19/10/2015
Federal - Publicado em 23 out 2015
Ato ICMS/COTEPE nº 42 DE 19/10/2015
Federal - Publicado em 23 out 2015
Ato ICMS/COTEPE nº 44 DE 19/10/2015
Federal - Publicado em 23 out 2015
Ato ICMS/COTEPE nº 43 DE 19/10/2015
Federal - Publicado em 23 out 2015
Ato COTEPE/PMPF nº 20 DE 08/10/2015
Federal - Publicado em 15 out 2015
Ret. - Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/PMPF nº 20 DE 08/10/2015
Federal - Publicado em 9 out 2015
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 17 DE 08/10/2015
Federal - Publicado em 9 out 2015
Ato COTEPE/MVA nº 17 DE 08/10/2015
Federal - Publicado em 22 jul 2016
Ato COTEPE/PMPF nº 20 DE 08/10/2015
Federal - Publicado em 14 out 2015
Ret. - Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato TST nº 557 DE 07/10/2015
Federal - Publicado em 9 out 2015
Ato COTEPE/PMPF nº 19 DE 07/10/2015
Federal - Publicado em 13 out 2015
Ret. - Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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