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Exibindo: 18 normas.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 2 DE 28/02/2025

Federal - Publicado em 5 mar 2025

Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1274/2024, que altera a Lei Nº 14399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 4 DE 28/02/2025

Federal - Publicado em 5 mar 2025

Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1276/2024, que altera a Lei Nº 7797/1989, e a Lei Nº 14944/2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 1 DE 21/02/2025

Federal - Publicado em 21 fev 2025

Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1/2025, que altera a Lei Nº 14724/2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

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