Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional -> 2024

Exibindo: 54 normas.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 84 DE 01/10/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1251/2024, que altera a Lei Nº 7713/1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas ou paratletas olímpicos, nas hipóteses que especifica.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 85 DE 01/10/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Informa o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1219/2024, que institui apoio financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 86 DE 01/10/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Informa o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1220/2024 que, cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 87 DE 01/10/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Informa o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1221/2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 88 DE 01/10/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Informa o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1222/2024, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 90 DE 01/10/2024

Federal - Publicado em 1 out 2024

Informa o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória Nº 1224/2024, que autoriza modalidade de venda de arroz beneficiado importado pela Companhia Nacional de Abastecimento para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 69 DE 02/09/2024

Federal - Publicado em 2 set 2024

Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1239/2024, que altera a Lei Nº 7957/1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 70 DE 30/08/2024

Federal - Publicado em 2 set 2024

Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1240/2024, que altera a Lei Nº 7565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 72 DE 30/08/2024

Federal - Publicado em 2 set 2024

Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1242/2024, que autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 64 DE 22/08/2024

Federal - Publicado em 22 ago 2024

Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.236/2024, que altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 60 DE 16/08/2024

Federal - Publicado em 16 ago 2024

Informa a prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 1.234, de 18 de junho de 2024, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 58 DE 09/08/2024

Federal - Publicado em 13 ago 2024

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024,

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 50 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.224/2024, que autoriza modalidade de venda de arroz beneficiado importado pela Companhia Nacional de Abastecimento para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 48 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Prorroga a vigência da Medida Provisória Nº 1222, de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 51 DE 12/07/2024

Federal - Publicado em 12 jul 2024

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1225, de 24 de maio de 2024, que Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 6.698.923.000,00, para os fins que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »