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Exibindo: 36 normas.

Ato Declaratório CONFAZ nº 21 DE 01/07/2024

Federal - Publicado em 2 jul 2024

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024 e publicado no DOU no dia 13.06.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 20 DE 18/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024 e publicados no DOU nos dias 12.06.2024, edição extra, e 13.06.2024

Ato Declaratório SRRF08 nº 29 DE 13/06/2024

Federal - Publicado em 18 jun 2024

Prorroga o Alfandegamento da Instalação Portuária Marítima de Uso Público que menciona.

Ato Declaratório CONFAZ nº 19 DE 05/06/2024

Federal - Publicado em 6 jun 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.05.2024 e publicados no DOU no dia 20.05.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 18 DE 04/06/2024

Federal - Publicado em 5 jun 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 396ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.05.2024 e publicados no DOU no dia 29.05.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 16 DE 21/05/2024

Federal - Publicado em 21 mai 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.05.2024 e publicados no DOU no dia 20.05.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 17 DE 21/05/2024

Federal - Publicado em 21 mai 2024

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 395ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2024 e publicado no DOU no dia 17.05.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 15 DE 15/05/2024

Federal - Publicado em 16 mai 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicados no DOU nos dias 26.04.2024 e 29.04.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 14 DE 14/05/2024

Federal - Publicado em 15 mai 2024

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.05.2024 e publicado no DOU no dia 13.05.2024

Ato Declaratório CONFAZ nº 13 DE 13/05/2024

Federal - Publicado em 14 mai 2024

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicado no DOU no dia 29.04.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 12 DE 09/05/2024

Federal - Publicado em 10 mai 2024

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 393ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7.05.2024 e publicado no DOU no dia 7.05.2024 - Edição Extra.

Ato Declaratório CONFAZ nº 11 DE 02/05/2024

Federal - Publicado em 3 mai 2024

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicado no DOU no dia 29.04.2024.

Ato Declaratório CVM nº 22000 DE 26/04/2024

Federal - Publicado em 26 abr 2024

Declara aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral que as pessoas citadas não estão autorizadas a atuar como intermediários de valores mobiliários ou a captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários e determina a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários.

Ato Declaratório CONFAZ nº 9 DE 15/04/2024

Federal - Publicado em 16 abr 2024

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicado no DOU em 28.03.2024.

Ato Declaratório CONFAZ nº 8 DE 10/04/2024

Federal - Publicado em 11 abr 2024

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024 e publicado no DOU em 28.03.2024.

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