Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Ato Declaratório -> 2023
Exibindo: 54 normas.
Ato Declaratório CONFAZ nº 38 DE 05/10/2023
Federal - Publicado em 6 out 2023
Ato Declaratório CONFAZ nº 37 DE 04/10/2023
Federal - Publicado em 5 out 2023
Ato Declaratório RFB nº 3 DE 03/10/2023
Federal - Publicado em 6 out 2023
Ato Declaratório CONFAZ nº 36 DE 20/09/2023
Federal - Publicado em 21 set 2023
Ato Declaratório CONFAZ nº 35 DE 15/09/2023
Federal - Publicado em 18 set 2023
Ato Declaratório CONFAZ nº 33 DE 06/09/2023
Federal - Publicado em 8 set 2023
Ato Declaratório SRRF02 nº 11 DE 01/09/2023
Federal - Publicado em 4 set 2023
Declara alfandegada a instalação portuária denominada Terminal Aquaviário de Manaus, Manaus/AM.
Ato Declaratório CONFAZ nº 32 DE 29/08/2023
Federal - Publicado em 30 ago 2023
Ato Declaratório nº 31 DE 24/08/2023
Federal - Publicado em 25 ago 2023
Ato Declaratório nº 30 DE 17/08/2023
Federal - Publicado em 25 ago 2023
Ato Declaratório CONFAZ nº 28 DE 11/08/2023
Federal - Publicado em 14 ago 2023
Ato Declaratório CONFAZ nº 27 DE 10/08/2023
Federal - Publicado em 11 ago 2023
Ato Declaratório CONFAZ nº 25 DE 18/07/2023
Federal - Publicado em 19 jul 2023
Ato Declaratório CONFAZ nº 24 DE 07/07/2023
Federal - Publicado em 10 jul 2023
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »