Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Ato Declaratório -> 2018
Exibindo: 47 normas.
Ato Declaratório PGFN nº 6 DE 09/05/2018
Federal - Publicado em 11 mai 2018
Ato Declaratório PGFN nº 5 DE 09/05/2018
Federal - Publicado em 11 mai 2018
Ato Declaratório PGFN nº 4 DE 09/05/2018
Federal - Publicado em 11 mai 2018
Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 8 DE 19/04/2018
Federal - Publicado em 20 abr 2018
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 10 DE 19/04/2018
Federal - Publicado em 20 abr 2018
Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 9 DE 19/04/2018
Federal - Publicado em 20 abr 2018
Ato Declaratório COANA nº 6 DE 05/04/2018
Federal - Publicado em 9 abr 2018
Ato Declaratório PGFN nº 2 DE 03/04/2018
Federal - Publicado em 5 abr 2018
Ato Declaratório PGFN nº 3 DE 03/04/2018
Federal - Publicado em 5 abr 2018
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 7 DE 22/03/2018
Federal - Publicado em 23 mar 2018
Ato Declaratório CONFAZ/SE nº 6 DE 15/03/2018
Federal - Publicado em 16 mar 2018
Ato Declaratório PGFN nº 1 DE 12/03/2018
Federal - Publicado em 15 mar 2018
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 5 DE 09/03/2018
Federal - Publicado em 12 mar 2018
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 4 DE 15/02/2018
Federal - Publicado em 16 fev 2018
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »