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Exibindo: 141 normas.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 3 DE 12/01/2022

Federal - Publicado em 17 jan 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 2 DE 11/01/2022

Federal - Publicado em 14 jan 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1 DE 10/01/2022

Federal - Publicado em 13 jan 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 1 DE 07/01/2022

Federal - Publicado em 10 jan 2022

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2022 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1 DE 07/01/2022

Federal - Publicado em 10 jan 2022

Dispõe sobre procedimentos a serem observados no preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS) pelas fundações públicas de direito privado e outras entidades da Administração Pública, integrantes do Grupo 1 da Tabela de Natureza Jurídica constante do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que não efetuaram o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência outubro de 2021 e posteriores em razão da rejeição, pela rede bancária, dos códigos de pagamento informados nas respectivas guias.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 1 DE 03/01/2022

Federal - Publicado em 5 jan 2022

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

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