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Exibindo: 204 normas.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 59 de 23/08/2006
Federal - Publicado em 25 ago 2006
Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 25 de 22/08/2006
Federal - Publicado em 23 ago 2006
Ato Declaratório Executivo COANA nº 8 de 16/08/2006
Federal - Publicado em 18 ago 2006
Dispõe sobre a classificação fiscal de produtos de alumínio do Capítulo 76 do Sistema Harmonizado.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 42 de 15/08/2006
Federal - Publicado em 17 ago 2006
Ato Declaratório Executivo SRF nº 41 de 15/08/2006
Federal - Publicado em 17 ago 2006
Ato Declaratório Executivo COTEC nº 4 de 11/08/2006
Federal - Publicado em 16 ago 2006
Aprova a versão 1.1 do PGD da Pessoa Jurídica Simplificada - Simples 2006.
Ato Declaratório Executivo COANA nº 7 de 09/08/2006
Federal - Publicado em 10 ago 2006
Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 24 de 09/08/2006
Federal - Publicado em 10 ago 2006
Ato Declaratório Executivo SRF nº 40 de 07/08/2006
Federal - Publicado em 8 ago 2006
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 58 de 03/08/2006
Federal - Publicado em 4 ago 2006
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 57 de 03/08/2006
Federal - Publicado em 4 ago 2006
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos em julho de 2006.
Ato Declaratório Executivo SRF nº 39 de 03/08/2006
Federal - Publicado em 7 ago 2006
Ato Declaratório Executivo SRF nº 38 de 03/08/2006
Federal - Publicado em 7 ago 2006
Ato Declaratório Executivo SRF nº 37 de 03/08/2006
Federal - Publicado em 7 ago 2006
Ato Declaratório Executivo SRF nº 36 de 03/08/2006
Federal - Publicado em 7 ago 2006
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