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Exibindo: 38 normas.

Ajuste SINIEF nº 13 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a emissão de nota fiscal complementar ou Carta de Correção eletrônica.

Ajuste SINIEF nº 14 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.

Ajuste SINIEF nº 15 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Altera o Ajuste SINIEF Nº 2/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, de que trata a Resolução Normativa ANEEL Nº 482/2012.

Ajuste SINIEF nº 16 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Altera o Ajuste SINIEF Nº 5/2021, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE).

Ajuste SINIEF nº 17 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Altera o Ajuste SINIEF Nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Ajuste SINIEF nº 18 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Altera o Ajuste SINIEF Nº 30/2020, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico - SF-e, para uso pelos contribuintes do ICMS.

Ajuste SINIEF nº 19 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Altera o Ajuste SINIEF Nº 19/2015, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Ajuste SINIEF nº 20 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Altera o Ajuste SINIEF Nº 39/2023, que altera o Convênio S/Nº de 1970, quanto ao Código de Situação Tributária (CST) e ao Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN).

Ajuste SINIEF nº 17 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 22 jul 2024

Ret. - Altera o Ajuste SINIEF Nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Ajuste SINIEF nº 19 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 22 jul 2024

Ret. - Altera o Ajuste SINIEF Nº 19/2015, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Ajuste SINIEF nº 12 DE 12/06/2024

Federal - Publicado em 12 jun 2024

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI), GIA-ST e SCANC REF, nos termos que especifica.

Ajuste SINIEF nº 11 DE 17/05/2024

Federal - Publicado em 20 mai 2024

Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI) por 60 (sessenta) dias pelas empresas que possuem matriz ou filial no Estado do Rio Grande do Sul.

Ajuste SINIEF nº 9 DE 07/05/2024

Federal - Publicado em 7 mai 2024

Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública.

Ajuste SINIEF nº 10 DE 07/05/2024

Federal - Publicado em 7 mai 2024

Altera o Ajuste SINIEF nº 10/22, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4

Ajuste SINIEF nº 2 DE 25/04/2024

Federal - Publicado em 29 abr 2024

Dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas.

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