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Exibindo: 2 normas.
Federal - Publicado em 21 out 1988
Altera a redação do art. 10 do Convênio de 15.12.1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.
Federal - Publicado em 30 mar 1988
Acrescenta dispositivo ao do Convênio SINIEF, para permitir aos Estados e ao Distrito Federal dispensarem o visto prévio nas Notas Fiscais de remessa de mercadoria para a Zona Franca de Manaus.
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