Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Acordo de Cooperação -> 2023

Exibindo: 1 norma.

Acordo de Cooperação nº 5 DE 19/12/2023

Federal - Publicado em 19 dez 2023

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a organização das Nações Unidas representada pelo secretariado da convenção de Minamata sobre Mercúrio sobre a reunião preparatória regional de América Latina e Caribe para a quinta conferência das partes da convenção de Minamata sobre mercúrio (COP-5) e a reunião associada preparatória à cop-5 de representantes de povos Indígenas na América Latina e Caribe

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »