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Exibindo: 68 normas.

Portaria SEFAZ nº 217 DE 05/03/2020 - TO

Estadual - Publicado em 12 mar 2020

Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 193 DE 20/02/2020 - TO

Estadual - Publicado em 11 mar 2020

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET.

Portaria TERRATINS nº 23 DE 28/01/2020 - TO

Estadual - Publicado em 29 jan 2020

Estabelece normas e procedimentos para cobrança de emolumentos relativos a serviços eventuais e outras providências.

Portaria SEFAZ nº 81 DE 17/01/2020 - TO

Estadual - Publicado em 21 jan 2020

Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 1.730, de 17 de dezembro de 2002, que institui Códigos de Receitas Estaduais.

Portaria SEFAZ nº 82 DE 17/01/2020 - TO

Estadual - Publicado em 21 jan 2020

Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

Portaria SEFAZ nº 81 DE 17/01/2020 - TO

Estadual - Publicado em 7 fev 2020

Rep. - Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 1.730, de 17 de dezembro de 2002, que institui Códigos de Receitas Estaduais.

Portaria SEFAZ nº 54 DE 14/01/2020 - TO

Estadual - Publicado em 20 jan 2020

Revoga a Portaria SEFAZ nº 1.262, de 14 de outubro de 2019, que altera a Portaria nº 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Portaria SEFAZ nº 55 DE 14/01/2020 - TO

Estadual - Publicado em 20 jan 2020

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.328, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização da Nota Fiscal de Consumidor Final - NFC-e e adota outras providências.

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