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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 2819 DE 30/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera a Lei 2.723, de 16 de maio de 2013, que, modificando a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.

Lei nº 2820 DE 30/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Dispõe sobre a Política de Turismo Sustentável do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Lei nº 2818 DE 30/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera dispositivo da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.

Lei nº 2824 DE 30/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.

Lei nº 2799 DE 10/12/2013 - TO

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a operação que especifica.

Lei nº 2778 DE 22/11/2013 - TO

Estadual - Publicado em 22 nov 2013

Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins - TCFATO, e adota outras providências.

Lei nº 2764 DE 05/09/2013 - TO

Estadual - Publicado em 11 set 2013

Altera a Lei nº 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outra providência.

Lei nº 2723 DE 16/05/2013 - TO

Estadual - Publicado em 21 mai 2013

Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.

Lei nº 2715 DE 16/05/2013 - TO

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

Altera a Lei 1.790, de 15 de maio de 2007, que concede incentivo fiscal ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de produtos farmacêuticos, e adota outras providências.

Lei nº 2711 DE 09/05/2013 - TO

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

Altera a Lei 1.173, de 2 de agosto de 2000, que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações que especifica.

Lei nº 2712 DE 09/05/2013 - TO

Estadual - Publicado em 21 mai 2013

Rep. - Altera a Lei 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.

Lei nº 2712 DE 09/05/2013 - TO

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

Altera a Lei 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências.

Lei nº 2714 DE 09/05/2013 - TO

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

Altera a Lei 2.648, de 23 de novembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS.

Lei nº 2713 DE 09/05/2013 - TO

Estadual - Publicado em 16 mai 2013

Institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural - TO-LEGAL, e adota outras providências.

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