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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 1111 DE 08/12/1999 - TO

Estadual - Publicado em 9 dez 1999

Concede crédito fiscal presumido e isenção do ICMS às operações que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 1.104 de 10/11/1999 - TO

Estadual - Publicado em 12 nov 1999

Regulamenta a comercialização de "cola de sapateiro" e outros produtos derivados de benzeno, tolueno, xileno e éter e dá outras providências.

Lei nº 1.103 de 09/11/1999 - TO

Estadual - Publicado em 9 nov 1999

Revoga dispositivo da Lei 1.036 de 22 de dezembro de 1998.

Lei nº 1.095 de 20/10/1999 - TO

Estadual - Publicado em 25 out 1999

Concede benefícios fiscais para as operações que específica e dá outras providências.

Lei nº 1.091 de 23/09/1999 - TO

Estadual - Publicado em 24 set 1999

Autoriza redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 1.090 de 23/09/1999 - TO

Estadual - Publicado em 24 set 1999

Dispõe sobre Incentivos à quitação de créditos tributários.

Lei nº 1.089 de 23/09/1999 - TO

Estadual - Publicado em 24 set 1999

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para as operações internas com máquinas e implementos agrícolas.

Lei nº 1.087 de 23/09/1999 - TO

Estadual - Publicado em 24 set 1999

Concede crédito fiscal presumido nas saídas de óleo de babaçu.

Lei nº 1.086 de 23/09/1999 - TO

Estadual - Publicado em 24 set 1999

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para as operações internas e interestaduais com apicultura e produtos derivados .

Lei nº 1.081 de 01/07/1999 - TO

Estadual - Publicado em 5 jul 1999

Suspende e reduz alíquotas do ICMS no valor que especifica.

Lei nº 1.075 de 23/06/1999 - TO

Estadual - Publicado em 28 jun 1999

Dispõe sobre a criação, junto à Secretaria da Segurança Pública, de cadastro para academias de lutas e artes marciais.

Lei nº 1.068 de 24/05/1999 - TO

Estadual - Publicado em 31 mai 1999

Autoriza redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 1.055 de 23/03/1999 - TO

Estadual - Publicado em 26 mar 1999

Altera a Lei nº 1.036, de 22 de dezembro de 1998, que concede isenção e autoriza a redução da base de cálculo do ICMS em operações que especifica, e dá outras providências.

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