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Exibindo: 40 normas.

Instrução Normativa SAT nº 8 DE 25/03/2024 - TO

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 10 DE 25/03/2024 - TO

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 9 DE 25/03/2024 - TO

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 11 DE 25/03/2024 - TO

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 5 DE 25/03/2024 - TO

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SECAD nº 2 DE 27/02/2024 - TO

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Estabelece procedimentos para operacionalização do envio unificado de informações através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

Instrução Normativa SAT nº 1 DE 24/01/2024 - TO

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 2 DE 24/01/2024 - TO

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 3 DE 24/01/2024 - TO

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

Instrução Normativa SAT nº 4 DE 24/01/2024 - TO

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

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