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Instrução de Serviço SGT nº 1 de 21/07/2011 - TO

Estadual - Publicado em 31 ago 2011

Altera o anexo I da Instrução de serviço nº 4, de 01 de março de 2009, que regulamenta o atendimento das empresas de transportes.

Instrução de Serviço SGT nº 3 de 30/06/2011 - TO

Estadual - Publicado em 4 jul 2011

Estabelece procedimentos a serem observados na realização de monitoramento nas empresas optantes pelo regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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