Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Tocantins -> Decreto -> 2005

Exibindo: 3 normas.

Decreto nº 2.434 de 06/06/2005 - TO

Estadual - Publicado em 8 jun 2005

Dispõe sobre o regulamento da modalidade de licitação denominada Pregão, e adota outras providências.

Decreto nº 2.432 de 06/06/2005 - TO

Estadual - Publicado em 7 jun 2005

Regulamenta a outorga do direito de uso de recursos hídricos de que dispõe os artigos 8º, 9º e 10 da Lei 1.307, de 22 de março de 2002.

Decreto nº 2.428 de 30/05/2005 - TO

Estadual - Publicado em 1 jun 2005

Altera o Decreto 2.275, de 10 de novembro de 2004, que regulamenta a Lei 1.481, de 25 de junho de 2004, e adota outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »